Elaine Valente Advogada

Trabalhador Formal Ter sido dispensado sem justa causa; Estar desempregado quando do requerimento do benefício; Não possuir renda...

A troca é uma prática de mercado comum no Brasil. Entretanto, o que muitos consumidores não sabem é que, de acordo com o Código de Defesa...

A definição do valor da pensão alimentícia é realizada a partir da análise de dois fatores: a necessidade de quem recebe e a...

É de conhecimento comum que o empregador tem o dever de abonar as faltas comprovadas por atestado médico do empregado. Entretanto, em...

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo pago ao município, a partir da alíquota determinada pela prefeitura. Por...

De acordo com a Resolução nº 141 de 2010 da Agência Nacional de Aviação Civil, é obrigação das companhias aéreas comunicar o consumidor...

Entende-se como rescisão indireta a falta grave exercida pelo empregador em face de seu empregado. O instituto recebe este nome em...

O Código de Defesa do Consumidor prevê dois tipos de garantia: a garantia legal e a contratual. A GARANTIA LEGAL, como próprio nome...

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o consumidor, após a compra, possui o direito de desistir da passagem aérea, de...

No Brasil, inúmeras pessoas visam contratar um plano de saúde, no entanto, é comum que, estas, ao utilizar este tipo de serviço, recebam...

Embora seja uma prática rotineira de muitas instituições bancárias, o envio de cartão de crédito não solicitado, ainda que desbloqueado,...

O término do matrimônio, seja por divórcio ou por separação, pode causar um imenso transtorno aos envolvidos, principalmente quando isso...

A proteção de dados pessoais é um direito garantido na Constituição. Neste sentido, a Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) ,...

De acordo com o Código Civil, os animais são classificados como bens, entretanto, para seus donos estes fazem parte da família. Com a...

O trabalhador autônomo tem direito a aposentadoria na qualidade de contribuinte individual, possuindo duas formas de contribuir com o...

Denomina-se tutela a proteção de menores incapazes, ou seja, a menores de idade, em virtude do falecimento ou ausência dos pais, ou em...

O direito ao reembolso consiste na devolução, integral ou parcial, do valor pago pelo paciente em razão deste receber atendimento médico...

A Carteira de Trabalho é um documento de caráter obrigatório para todos empregados, sendo esta solicitada em diversos períodos, como na...

O auxílio-acidente, previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, é um benefício previdenciário de cunho indenizatório. Além de indenizar, esse...

Na sua conta telefônica há cobranças de vários serviços que nunca contratou ou descontos não identificados? O primeiro passo é entrar em...