Benefício BPC/LOAS

O que é o beneficio do BPC/LOAS?

O beneficio de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), tem o objetivo de proteger as pessoas idosas e as pessoas com deficiência em face de vulnerabilidade agravada pela insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às politicas,programas e serviços de assistência social, bem como as desvantagens sociais enfrentadas.

Para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e se enquadrem nos seguintes critérios:

- Idoso com idade igual ou superior a 65 anos de idade;

- Para pessoa com deficiência de qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

- O cadastramento dos beneficiários e suas famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com os dados atualizados.