Incapacidade Laborativa

É a perda ou redução da capacidade do trabalhador de desempenhar as funções referentes à sua ocupação profissional, seja de maneira parcial ou permanente. Esta é uma condição que pode ser provocada por doença ou acidente. Cabe ao INSS através de perícia médica a tarefa de avaliar e constatar a incapacidade laborativa dos trabalhadores. Se confirmada a incapacidade laborativa, o INSS determina a suspensão das atividades profissionais do indivíduo até que sua capacidade seja recuperada. Nesse período, o profissional tem direito a receber um benefício chamado auxílio-doença previdenciário ou acidentário. Caso não exista a possibilidade de recuperação da capacidade laborativa, o profissional pode solicitar a aposentadoria por invalidez.